Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2018.8.13.0027 Betim

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0002373-56.2018.8.13.0027 Betim

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

02/12/2020

Julgamento

24 de Novembro de 2020

Relator

Pedro Vergara

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa Oficial: PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO JURI - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE -RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Optando o Conselho de Sentença por uma das versões apresentadas amparada pelo acervo probatório, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

2. Reduz-se a pena-base porquanto fixada de forma exacerbada.

3. Recurso ministerial desprovido e recurso defensivo parcialmente provido.