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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2018.8.13.0027 Betim

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

02/12/2020

Julgamento

24 de Novembro de 2020

Relator

Pedro Vergara
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Ementa

Ementa Oficial: PENAL E PROCESSO PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NULIDADE DO JURI - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE -RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO E RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Optando o Conselho de Sentença por uma das versões apresentadas amparada pelo acervo probatório, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos.
3. Recurso ministerial desprovido e recurso defensivo parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1135130886/apelacao-criminal-apr-10027180002373001-betim