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16 de Maio de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0026484-17.2016.8.13.0499 Perdões

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0026484-17.2016.8.13.0499 Perdões

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

04/12/2020

Julgamento

29 de Outubro de 2020

Relator

Antônio Bispo

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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DE COOPERATIVA - PEQUENO PRODUTOR RURAL - COMPROVAÇÃO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO COMO PREFERENCIAL - RECONHECIMENTO.

Comprovado nos autos que o habilitante é agricultor familiar e pequeno proprietário rural, há que se reconhecer a habilitação de seu crédito como preferencial nos autos da liquidação judicial da cooperativa.

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