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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0726065-56.2020.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/12/2020
Julgamento
1 de Dezembro de 2020
Relator
Jaqueline Calábria Albuquerque
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. MEDIDA IMPOSITIVA.

Tendo os exequentes/agravados, por ocasião do cumprimento da sentença que rescindiu o contrato de permuta havido entre as partes, determinando o retorno delas ao status quo ante, incluído em seus cálculos o valor correspondente ao lote que efetivamente não fora transferido ao devedor/agravante, deixando assim, de ingressar em seu patrimônio, resultando dessa forma induvidoso o excesso de execução, o acolhimento do incidente de impugnação por este oposto constitui medida impositiva, de sorte sejam expungidos do cálculo exequendo o valor do lote ofertado em permuta.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1142931693/agravo-de-instrumento-cv-ai-10000190506154005-mg

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