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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX-96.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 12ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

José Flávio de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AI_10702110190742001_c79e9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CADEIA DE FORNECIMENTO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES. ARTIGO 34 DO CDC. LEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO PROVIDO.

No sistema consumerista a regra geral é a da solidariedade da cadeia de fornecedores de produtos e de serviços, ou seja, uma cadeia de fornecimento solidariamente responsável. Assim, a responsabilidade da prestação de serviço inadequado é de toda a cadeia de fornecedores, e não só daquele que firmou contrato com o consumidor.

Decisão

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114653361/agravo-de-instrumento-cv-ai-10702110190742001-mg

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