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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI 1229822-79.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1229822-79.2012.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
26/02/2013
Julgamento
21 de Fevereiro de 2013
Relator
Heloisa Combat
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10024113068662001_a7854.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO - ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE

- O pedido de alimentos provisórios deve ser analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º, do art. 1694, do novo Código Civil, devendo o valor a ser fixado ser suficiente à provisão das despesas básicas de subsistência do alimentando e guardar proporcionalidade com relação à capacidade financeira dos genitores.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114664381/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024113068662001-mg