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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus : HC 0057151-33.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0057151-33.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
21/03/2013
Julgamento
12 de Março de 2013
Relator
Furtado de Mendonça
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130057151000_a7ea4.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.

HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HABEAS CORPUS - PROCESSUAL PENAL -- PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AINDA NÃO ANALISADO NA INSTÂNCIA A QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
- Não se conhece do writ, quando, inexistindo pedido de revogação de prisão preventiva no juízo a quo, não foi esse ainda analisado, sob pena de supressão de instância.

Decisão

NÃO CONHECIDO DO HABEAS CORPUS, COM RECOMENDAÇÃO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114765155/habeas-corpus-hc-10000130057151000-mg