jusbrasil.com.br
16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0176926-28.2011.8.13.0480 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0176926-28.2011.8.13.0480 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/03/2013
Julgamento
7 de Março de 2013
Relator
Eduardo Brum
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10480110176926001_e4bfb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO - PROVAS SUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - REPAROS - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

I - Se as provas dos autos demonstram que os réus ceifaram a vida da vítima com a intenção de subtrair dela bens patrimoniais, imperiosa é a manutenção de suas condenações nas iras do art. 157, § 3º, do CP, não havendo que se falar em desclassificação ou reconhecimento da forma tentada do crime.
II - Não há que se falar em participação de menor importância ou em participação em crime menos grave (art. 29, §§ 1º e , do CP) se, mesmo que não tenha sido o autor dos disparos que culminaram na morte da vítima, o agente assumiu o risco do resultado mais grave no momento em que aderiu à empreitada criminosa.
III - Verificado o equívoco na segunda etapa da dosagem das penas, deve se proceder à correção nesta instância, reduzindo-se as sanções definitivamente impostas aos apelantes.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114769924/apelacao-criminal-apr-10480110176926001-mg

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 42 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 89891 DF

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0586378-38.2005.8.13.0114 Ibirité

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 35 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 65003 GO