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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 1112490-40.2009.8.13.0439 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 1112490-40.2009.8.13.0439 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/03/2013
Julgamento
27 de Fevereiro de 2013
Relator
Eduardo Brum
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10439091112490001_83fb5.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PROVAS SUFICIENTES - CONDENAÇÕES MANTIDAS - DOSIMETRIA - REPAROS - RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

I - Restando devidamente comprovado o envolvimento dos apelantes com a expressiva quantidade de maconha apreendida (mais de quatro quilos), devem ser mantidas suas condenações nas iras do art. 33 da Lei nº 11.343/06.
II - Evidenciado o excesso de rigor na dosagem das penas, deve se proceder à redução.

Decisão

DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114770570/apelacao-criminal-apr-10439091112490001-mg

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