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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus: HC XXXXX-69.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Criminais Isoladas / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Luíza de Marilac

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130040678000_cc7c2.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria do crime que, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere à grande quantidade de drogas apreendidas, o local onde o paciente estaria comercializando drogas (perto de instituição de ensino) e a comparsaria de menor fundamentam a necessidade do encarceramento cautelar.

Decisão

DENEGARAM A ORDEM
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