jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0604254-75.2011.8.13.0702 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0604254-75.2011.8.13.0702 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
26/03/2013
Julgamento
14 de Março de 2013
Relator
Beatriz Pinheiro Caires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10702110604254001_6891e.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECURSO VISANDO O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA DO DELITO - IMPOSSIBILIDADE - EFETIVO DESAPOSSAMENTO DOS BENS - INVERSÃO DA POSSE - PRISÃO EM FLAGRANTE DO RÉU MOMENTOS APÓS A PRÁTICA DELITIVA - IRRELEVÂNCIA.

- O roubo se consuma no instante em que o agente se torna, mesmo que por pouco tempo, possuidor da "res" subtraída mediante grave ameaça ou violência. A rápida recuperação dos bens subtraídos e a prisão do autor do delito não caracterizam a forma tentada.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114773232/apelacao-criminal-apr-10702110604254001-mg