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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 3110613-44.2011.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 3110613-44.2011.8.13.0024 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
01/04/2013
Julgamento
19 de Março de 2013
Relator
Walter Luiz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10024113110613001_2f8d1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA TIPICICADA NO ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRAS DA VÍTIMA - INTENSO VALOR PROBANTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Restando comprovadas a autoria e materialidade do delito, não há como acolher a pretendida absolvição por negativa de autoria, ou por insuficiência comprobatória.
2. As provas amealhadas ao longo da instrução são mais do que suficientes para ensejar a condenação, ainda mais quando se vê a confissão do próprio acusado.
3. A palavra da vítima, quando indubitavelmente eivada de coerência e credibilidade autorizam a condenação do acusado nos moldes da peça vestibular apresentada.

Decisão

RECURSO NÃO PROVIDO
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