jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-17.2011.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Batista de Abreu

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10024110384682001_0a0f1.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO - INÉPCIA RECURSAL - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.

- Inexistindo no recurso de agravo retido interposto impugnação específica à decisão que indeferiu a prova pretendida, não se pode dele conhecer, restando configurada a inépcia da peça recursal.
- Comprovado nos autos a perda da posse pela autora, por abandono do imóvel objeto da ação, tem-se que a troca de fechaduras pelo proprietário do imóvel e conseqüente posse do imóvel não importam em esbulho possessório.

Decisão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114780785/apelacao-civel-ac-10024110384682001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 14 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-26.2006.8.13.0508 Piranga

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO COMPROVADO - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. - Comprovado nos autos a perda da posse pela autora, por abandono, tem-se que a troca de fechaduras pelo requerido e conseqüente posse do imóvel não importam em esbulho possessório.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 16 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX DF

PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO DO RÉU. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS PARA TAL ATO. VALIDADE. 1.O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO EM NOME DO RÉU PRESUME A CIÊNCIA DA AÇÃO EM QUE É DE MANDADO, MORMENTE QUANDO REALIZA CARGA DOS AUTOS, INCIDINDO A PARTIR DAÍ O …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-22.2010.8.13.0522 MG

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE POR ABANDONO - ESBULHO NÃO PROVADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - RECURSO IMPROVIDO. - Em procedimento judicial de reintegração de posse de imóvel, compete ao autor provar a posse anterior, o esbulho, sua data e a perda da posse, …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
ano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ 2021/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.876.315 - RJ (2021/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SOLANGE MARIA GOMES CANDEIA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-57.2014.8.07.0009 DF XXXXX-57.2014.8.07.0009

REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE CONCEDIDO PELA CODHAB. PERDA DA POSSE PELO ABANDONO DO TERRENO POR SETE ANOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. Sem a comprovação dos requisitos previstos no CPC 561, é descabida a tutela possessória pretendida pela autora.