jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-09.2009.8.13.0015 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Rogério Coutinho

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10015090517747001_3a982.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE ATIVA DA MÃE DA VÍTIMA - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL REFLEXO OU POR RICOCHETE -TEORIA DA CAUSA MADURA - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA CASSADA.

- a autora/apelante defende o ressarcimento da dor e do sofrimento que experimentou em decorrência do acidente ocorrido com sua filha, o que é perfeitamente possível com o reconhecimento do dano moral reflexo ou por ricochete. - por não ser a matéria objeto dos autos exclusivamente de direito, inviável a análise do mérito neste Tribunal (art. 515, § 3º, do CPC).

Decisão

RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114880190/apelacao-civel-ac-10015090517747001-mg

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2017/XXXXX-0

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2009.8.13.0338 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2010/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-89.2009.8.13.0525 Pouso Alegre

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 23 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF 1997/XXXXX-1