Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 027XXXX-25.2011.8.13.0672 MG

- Para procedência de pedido de indenização por danos morais são necessárias as provas do ilícito, do prejuízo e do nexo de causalidade entre o dano e o prejuízo.

- Com a realização do acordo de renegociação da dívida, ocorre o instituto da novação que literalmente significa o que é feito novo ou feito outra vez, em substituição ao que existiu antes.

- Com a renegociação da dívida, o cliente não pode mais ser considerado devedor.

- Na indenização pelo dano moral, paga-se pela perda da auto estima, pela dor não física mas interior, pela tristeza impingida pelo ato ilícito. V.V.P. APELAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O valor da indenização deve mostrar-se suficiente para reparar o dano do ofendido e servir como meio didático ao condenado para não reiterar a conduta ilícita, mas não tão elevado de forma a consistir vantagem desmedida para o ofendido. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

DERAM PROVIMENTO AO RECURSO