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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0000902-96.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0000902-96.2012.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
05/04/2013
Julgamento
2 de Abril de 2013
Relator
Peixoto Henriques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10471110125922001_e1a36.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PARTILHA DE IMÓVEL. TUTELA ANTECIPADA. RETIRADA DE EX-CÕNJUGE DO IMÓVEL COMUM. MELHOR INTERESSE DOS FILHOS MENORES. PREVALÊNCIA SOBRE O INTERESSE DOS GENITORES. RECURSO PROVIDO.

Ao se tomar qualquer deliberação acerca de questões que envolvam crianças e adolescentes, como as que digam respeito à disputa de seus pais pelo exercício da posse direta sobre o imóvel comum que servia de residência para família, é imprescindível levar em conta o princípio da primazia do interesse do menor, o qual exige que sobre qualquer outro interesse prepondere sempre o bem estar físico e psicológico do menor.

Decisão

DERAM PROVIMENTO
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