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25 de Janeiro de 2021
1º Grau
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TJMG • 0013220-27.2020.8.13.0390 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 14 dias
Detalhes da Jurisprudência
Juiz
RODRIGO DIAS DE CASTRO
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Ação Penal – Autos nº 0013220-27.2020

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS

Acusado: JAELSON GOUVEIA DA SILVA



Vistos, etc.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, através de seu representante em exercício nesta comarca, ofereceu denúncia em face de JAELSON GOUVEIA DA SILVA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006.

Narra a inicial acusatória que no dia 18 de setembro de 2020, o denunciado foi abordado pela Polícia Militar na Rua Madre Sebastiana Del Blanco, Vila do Céu, nesta cidade, e submetido a busca pessoal, sendo encontrado na manga de sua blusa um saco plástico contendo 49 pedras de crack, porcionadas para entrega a consumo. Pugna pela condenação e arrola testemunhas.

Acompanhou a denúncia o inquérito policial acostado aos autos, do qual constam, dentre outros, os seguintes documentos: auto de prisão em flagrante (ff. 2/12); auto de apreensão (f. 13); laudo de constatação preliminar de substância entorpecente (f. 16); boletim de ocorrência (ff. 25/28) e relatório final (ff. 31/33).

Cópia da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva foi acostada às ff. 40-verso/43.

Certidão de antecedentes criminais referente a esta comarca foi juntada às ff. 60/62.

O denunciado foi notificado pessoalmente acerca da acusação à f. 71, sendo nomeado defensor dativo à f. 73.

Em reposta à acusação apresentada às ff. 75/80, a defesa sustenta não haver prova da traficância, pleiteando a desclassificação do enquadramento jurídico da conduta para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, e a revogação da prisão preventiva.

Às ff. 87/88 foi proferida decisão, datada de 27 de novembro de 2020, que recebeu a denúncia e indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva.

Laudo toxicológico definitivo foi juntado às ff. 92/93.

Audiência de instrução retratada às ff. 95/99.

Certidão de antecedentes criminais atualizada foi juntada às ff. 100/101.

O Ministério Público apresentou alegações finais nas quais aduz que restaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu, ratificando o pleito pela condenação.

A defesa, em alegações finais, sustenta que inexistem provas acerca da traficância, destacando que o valor em dinheiro apreendido com o réu é ínfimo para comprovar a mercancia ilícita, bem como que não foi presenciada a prática de atos de venda de entorpecentes. Pleiteia a desclassificação do enquadramento jurídico da conduta para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, ou, subsidiariamente, a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 do mesmo diploma legal.

Vieram conclusos os autos.

É o relatório. Decido.

Trata-se de acusação pela prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343, de 2006.

Não foram suscitadas questões preliminares ou irregularidades, nem vislumbrada sua existência, pelo que passo à análise do mérito.

A materialidade está provada pelo auto de prisão em flagrante de ff. 2/12, pelo auto de apreensão de f. 13, pelo laudo de constatação preliminar de substância entorpecente de f. 16, pelo boletim de ocorrência de ff. 25/28 e pelo laudo toxicológico definitivo de ff. 92/93.

Do referido laudo de ff. 92/93 consta a seguinte conclusão:

(...) Material recebido neste laboratório para a realização de exames (...):

- material sólido amarelado acompanhado de 01 (um) invólucro plástico incolor, de fechamento tipo “ziplock”, com massa de 0,36g (trinta e seis centigramas), sendo amostra de um total de 8,4g (...)

(...)

As análises realizadas no material descrito detectaram a presença de COCAÍNA.

A COCAÍNA encontra-se relacionada na Lista F1 (substâncias entorpecentes de uso proscrito no Brasil), da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.

(...)



Portanto, dúvidas não restam quanto a se tratar de substâncias ou produtos “(...) capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União”, nos termos do artigo , parágrafo único, da Lei nº 11.343, de 2006.

Passando à análise da autoria, tem-se que a testemunha T.V.S., qualificada à f. 97, confirmou que o acusado foi abordado em via pública transportando a droga apreendida, consistente em pedras de crack, embaladas de forma separada e prontas para venda. Esclareceu que o réu foi abordado nas proximidades de um escadão, tratando-se de local conhecido pela prática do tráfico de entorpecentes. Informou, ainda, que já havia abordado o réu sob suspeita de tráfico de drogas em outra oportunidade.

Por sua vez, a testemunha G.A.W., qualificada à f. 96, esclareceu que observou quando o acusado desceu um escadão conhecido como local usualmente utilizado para o tráfico de entorpecentes, sendo em seguida abordado e encontradas as pedras de crack apreendidas em seu poder, escondidas na manga de uma blusa de moletom. Declarou que já abordou o réu em outra oportunidade. Relatou, ainda, que a droga estava embalada de forma separada e acondicionada em uma sacola plástica. Declarou, por fim, haver denúncias apontado o réu como traficante.

Interrogado em Juízo, o réu confirmou que a droga foi apreendida em seu poder, declarando, no entanto, que se destinava a consumo próprio.

Há que se considerar, todavia, que as circunstâncias evidenciam, inequivocamente, a traficância, sendo que as drogas, conforme declarado pelas testemunhas e confirmado pelo réu, estavam embaladas de forma porcionada, em expressiva quantidade de porções, como descrito no auto de apreensão. Assim, ficou patente que seriam destinadas a venda.

Ademais, não tem nenhuma credibilidade a alegação do acusado de que os entorpecentes se destinavam a consumo próprio na medida em que, se o réu consumisse a quantidade diária de crack por ele alegada, obviamente não permaneceria sem sentir as consequências da falta da droga durante sua prisão, como declarado por ele em seu interrogatório, considerando o conhecido poder viciante e destrutivo do entorpecente em questão.

Tem-se, portanto, que as circunstâncias abordadas, em especial a prisão em flagrante do acusado em local conhecido pela prática da traficância portando considerável quantidade de entorpecentes devidamente porcionados para venda evidenciam, sem margem para dúvidas, que o entorpecente apreendido se destinava ao comércio ilícito.

No que tange à alegação da defesa de que o réu não teria sido abordado no momento em que vendia o entorpecente, tal fato se mostra irrelevante eis que, como se sabe, o tráfico de entorpecentes é delito permanente, tendo, no caso, sido o réu surpreendido, como visto, no desempenho de atos relacionados à atividade ilícita ao transportar e levar consigo os entorpecentes, de modo a se enquadrar na conduta prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006.

Deve ficar registrado, quanto à prova testemunhal, que o depoimento de policiais na condição de testemunhas é plenamente válido e dotado de valor probante, ainda mais quando corroborado por outros elementos de prova, como ocorre in casu. Mister destacar o entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que o depoimento de policiais não é maculado apenas em razão de terem participado da elucidação dos fatos, sendo, ao contrário, pessoas indicadas para prestar os esclarecimentos necessários, ainda mais em se tratando de tráfico de entorpecentes, situação em que os cidadãos demonstram compreensível receio de depor.

Nesse sentido:

(...)

DESCONSTITUIÇÃO DO ÉDITO REPRESSIVO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ÉDITO CONDENATÓRIO FUNDAMENTADO COM BASE NO DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES. MEIO DE PROVA IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRADA. ORDEM DENEGADA. 1. No processo penal brasileiro vigora o princípio do livre convencimento, em que o julgador, desde que de forma fundamentada, pode decidir pela condenação, não cabendo, então, na angusta via do writ o exame aprofundado de prova no intuito de reanalisar as razões e motivos pelos quais as instâncias anteriores formaram convicção pela prolação de decisão repressiva em desfavor do paciente.

2. Conforme entendimento desta Corte, o depoimento de policiais responsáveis pela prisão em flagrante do acusado constitui meio de prova idôneo a embasar o édito condenatório, mormente quando corroborado em Juízo, no âmbito do devido processo legal.

3. Ordem denegada.

(STJ - Habeas Corpus nº 130883/PR (2009/0043101-2), 5ª Turma do STJ, Rel. Jorge Mussi. j. 19.11.2009, unânime, DJe 15.12.2009 - Destaquei).



Quanto à aplicabilidade ao caso do § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006, registro que a causa de diminuição de pena em questão é destinada àquelas pessoas que venham a praticar conduta que caracterize um dos crimes previstos no caput e no § 1º do artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006, mas que sejam primárias, ostentem bons antecedentes, não integrem organização criminosa e não se dediquem a atividades criminosas.

Trata-se, pois, de benefício incidente a favor de quem não seja criminoso habitual, sendo a conduta ilícita um fato isolado na vida do agente. É medida de política criminal que visa a punição diferenciada do criminoso ocasional com relação àquele que faça do crime um estilo de vida.

Não há nos autos indicação de que o réu possua condenação definitiva, conforme certidões de antecedentes acostadas, nem que integre organização criminosa ou se dedique ao crime em caráter permanente.

Assim, incide a causa de diminuição de pena em tela.

Quanto à possibilidade de ser a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, o Senado Federal, com base em declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, editou a Resolução nº 5, de 2012, cujo artigo 1º traz a seguinte redação:

É suspensa a execução da expressão "vedada a conversão em penas restritivas de direitos" do § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 97.256/RS.



Assim, a conversão da pena em se tratando de crime de tráfico de drogas passou a exigir a análise caso a caso, não prevalecendo a vedação expressa no § 4º do artigo 33 e no artigo 44, ambos da Lei nº 11.343, de 2006.

A Resolução do Senado, como se nota, abrange apenas a proibição de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, não dispondo quanto ao regime inicial de cumprimento de pena.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal passou a entender ser inconstitucional o artigo , § 1º, da Lei nº 8.072, de 1990, conforme ementa a seguir transcrita:

HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DO REGIME INICIAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. 2º DA LEI 8.072/1990 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.464/2007). ORDEM CONCEDIDA. I – Ante a declaração incidental de inconstitucionalidade da expressão “vedada a conversão em penas restritivas de direitos”, constante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, e da expressão “vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos”, contida no referido art. 44 do mesmo diploma legal, deve ser reconhecida, mediante avaliação do caso concreto, a possibilidade de concessão do benefício da substituição da pena, segundo os requisitos do art. 44 do Código Penal. II – O Plenário desta Corte, no julgamento do HC 111.840/ES, Rel. Min. Dias Toffoli, declarou a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/1990 (redação dada pela Lei 11.464/2007), que determinava o cumprimento de pena dos crimes hediondos, de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e de terrorismo no regime inicial fechado. III – Ordem concedida para que o juízo das execuções avalie se o paciente reúne os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como para que fixe o regime de cumprimento da pena de forma fundamentada, afastando a regra do art. , § 1º, da Lei 8.072/1990.

(STF - 113739 / SP - SÃO PAULO - HABEAS CORPUS - Relator (a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI - Julgamento: 16/10/2012 - Órgão Julgador: Segunda Turma – Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 07-11-2012 PUBLIC 08-11-2012).



Essa decisão leva a um realinhamento de posições, devendo ser estabelecido o regime inicial de cumprimento de pena segundo a regra geral e, da mesma forma, abordada a possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, tudo com fundamento no princípio da individualização da pena.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedente, em parte, a denúncia para submeter o acusado JAELSON GOUVEIA DA SILVA ao artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343, de 2006.

Passo à dosimetria das penas, iniciando pela análise das circunstâncias retratadas nos artigos 42 da Lei nº 11.343, de 2006, e 59 do Código Penal:

Natureza e quantidade da substância ou produto: a quantidade e a natureza das drogas apreendidas (49 pedras de crack pesando 8,4 gramas) ensejam a incidência de maior juízo de reprovação considerando a maior nocividade e o notório poder destrutivo do crack e a possibilidade de disseminação das porções para diversas pessoas.

Personalidade do agente: inexistem elementos nos autos quanto à personalidade da agente, o que demanda análise por profissional habilitado.

Conduta social: não há elementos concretos a respeito.

Culpabilidade: inerente à espécie.

Antecedentes: apesar do envolvimento em outros procedimentos criminais, o acusado não registra maus antecedentes, entendidos como tais os decorrentes de sentença penal condenatória transitada em julgado.

Motivos do crime: intuito de lucro, o que é inerente à espécie.

Circunstâncias e consequências do crime: inerentes à espécie.

Comportamento da vítima: não se aplica por se tratar de crime que tem como sujeito passivo a coletividade.

Em face do acima exposto e considerando a proporção entre os limites mínimo e máximo das penas previstas in abstrato, fixo a pena-base em 6 (seis) anos de reclusão e multa de 600 (seiscentos) dias-multa, no valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo, considerada a falta de elementos quanto à remuneração do agente.

Não incidem atenuantes ou agravantes.

Presente a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343, de 2006, reduzo as reprimendas de dois terços, passando-as para 2 (dois) anos de reclusão e multa de 200 (duzentos) dias-multa.

Inexistindo causas de aumento de pena, torno definitivas as reprimendas, pelo que fica o acusado JAELSON GOUVEIA DA SILVA condenado a 2 (dois) anos de reclusão e multa de 200 (duzentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente corrigido.

Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, considerando a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 1990, reconhecida pelo STF, com base no princípio da individualização da pena, com aplicação do artigo 33, § 2º, c, do Código Penal.

Diante da aplicabilidade do artigo 44 do Código Penal por força da Resolução nº 5, de 2012, do Senado Federal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo vigente à época do pagamento, a favor de entidade que deverá ser designada na fase de execução, de acordo com os artigos 45, § 1º, e 46, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Penal.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais.

Proceda-se à destruição da droga apreendida.

Declaro o perdimento do dinheiro apreendido, por se tratar de produto de crime.

Considerando a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, revogo a prisão preventiva. Expeça-se alvará de soltura, ressalvada prisão por outro motivo.

Proceda-se à intimação pessoal do acusado.

Diante da nomeação de f. 73, arbitro honorários ao defensor dativo, a serem custeados pelo Estado, na forma da Lei estadual nº 13.166, de 1999, em R$1.167,80 (um mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta centavos), conforme tabela.

Com o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências:

  1. o lançamento do nome do sentenciado no rol dos culpados;

  2. a expedição de ofício à Justiça Eleitoral, tendo em vista o disposto no artigo 15, III, da Constituição da República;

  3. a expedição de ofício ao Instituto de Identificação para as anotações pertinentes;

  4. a apuração das custas devidas, com intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de emissão de certidão de não pagamento para inscrição em dívida ativa e eventual protesto extrajudicial;

  5. a expedição de certidão referente aos honorários ora arbitrados;

  6. a expedição de guia de execução definitiva, com encaminhamento à execução penal.

P.R.I.

Machado, 11 de janeiro de 2021.



RODRIGO DIAS DE CASTRO

Juiz de Direito

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