Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-59.2019.8.13.0105 MG

1. Restando comprovado o caráter emergencial do requerimento de internação do Autor em UTI, através de documento inequívoco subscrito por médico especialista, mostra-se abusiva a negativa de cobertura, porquanto observado o prazo de carência de 24 (vinte e quatro) horas, previsto no contrato e no art. 12, V, c da Lei nº 9.656/98.

2. A negativa de cobertura de tratamento causa evidente dano moral ao segurado, agravando o contexto de aflição psicológica e de angústia que o atormentava, especialmente diante da recomendação médica de internação em UTI, com urgência, não se tratado, portanto, de mero aborrecimento ou situação trivial.

3. Para o arbitramento da reparação pecuniária por dano moral, o juiz deve considerar circunstâncias fáticas e repercussão do ato ilícito, condições pessoais das partes, razoabilidade e proporcionalidade.