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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0015858-13.2011.8.13.0240 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0015858-13.2011.8.13.0240 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/05/2013
Julgamento
2 de Abril de 2013
Relator
Maria Luíza de Marilac
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10240110015858001_a3089.pdf
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Ementa

ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Se a prova incriminatória é contundente, a manutenção do juízo condenatório é medida que se impõe.
2. Não há que se falar em participação de menor importância, quando a conduta praticada pelo recorrente é essencial para a consumação do delito praticado em concurso de agentes.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115389568/apelacao-criminal-apr-10240110015858001-mg

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