Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 154XXXX-23.2019.8.13.0000 Uberlândia

Não é possível reconhecer o cerceamento de defesa na hipótese em que, oportunizada a manifestação do inventariante, na forma do art. 623 do CPC, este deixa de especificar as provas que pretende produzir. Configurando-se as hipóteses do art. 622 do CPC, é cabível a destituição da condição de inventariante do espólio. Acrescente-se a nítida e relevante desavença entre os herdeiros e evidenciado o prejuízo ao regular prosseguimento do inventário, que já se prolonga por quase vinte anos sem perspectiva de resolução, mostrando-se prudente e necessária a nomeação de inventariante dativo para representação do espólio e condução do feito.