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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 154XXXX-23.2019.8.13.0000 Uberlândia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 1ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

16/12/2020

Julgamento

15 de Dezembro de 2020

Relator

Geraldo Augusto
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - SUBSTITUIÇÃO POR INVENTARIANTE DATIVO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE JUSTIFICAM A REMOÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Não é possível reconhecer o cerceamento de defesa na hipótese em que, oportunizada a manifestação do inventariante, na forma do art. 623 do CPC, este deixa de especificar as provas que pretende produzir. Configurando-se as hipóteses do art. 622 do CPC, é cabível a destituição da condição de inventariante do espólio. Acrescente-se a nítida e relevante desavença entre os herdeiros e evidenciado o prejuízo ao regular prosseguimento do inventário, que já se prolonga por quase vinte anos sem perspectiva de resolução, mostrando-se prudente e necessária a nomeação de inventariante dativo para representação do espólio e condução do feito.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1153989365/agravo-de-instrumento-cv-ai-10702190367822001-uberlandia

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