jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-36.2011.8.13.0183 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Wagner Wilson

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10183110157850001_a82e9.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115587531/apelacao-civel-ac-10183110157850001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Peças Processuais • há 10 meses

Petição Inicial - Ação Inscrição na Matrícula de Registro Torrens

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS/MG , brasileira, casada, funcionária pública aposentada, inscrita no CPF sob o n.°: , portadora do RG n.°: , natural de…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 14 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX SP

CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE - Indeferimento do pedido- Inadmissibilidade - Com a morte dos usufrutuários, extingue-se o usufruto, assim como a proibição de venda do imóvel imposta aos nus proprietários - Cláusula imposta há mais de 40 anos, que cumpriu certamente sua finalidade, preservando tanto os …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2017.8.13.0342 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE - DOADORES FALECIDOS - INTERESSE LEGÍTIMO DO DONATÁRIO. Na esteira do entendimento do STJ, há a necessidade de interpretação da regra do art. 1676 do CC/16 com ressalvas, devendo ser admitido o cancelamento da …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-93.2017.8.26.0602 SP XXXXX-93.2017.8.26.0602

DOAÇÃO. CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA PROPRIEDADE. Insurgência dos autores em face da sentença de improcedência. Imóvel doado aos filhos em 1978, com reserva de usufruto aos doadores genitores. Existência de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Falecimento dos doadores em 1997 …
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-21.2015.8.26.0008 SP XXXXX-21.2015.8.26.0008

JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. CANCELAMENTO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. Pedido de alvará para cancelamento de cláusula de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade em imóvel imposta pelos doadores. Pedido de levantamento da cláusula pelas donatárias. Doação …