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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0022815-29.2011.8.13.0499 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0022815-29.2011.8.13.0499 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
19/07/2013
Julgamento
9 de Julho de 2013
Relator
Furtado de Mendonça
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO - INVIABILIDADE - DEBILIDADE PERMANENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Comprovadas a materialidade das lesões corporais sofridas pela vítima e a autoria por parte do acusado, impõe-se a condenação.
- Inviável a desclassificação para o delito de lesão corporal leve se o exame pericial atesta a debilidade permanente.
Decisão
RECURSO NÃO PROVIDO