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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-71.2018.8.13.0433 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Rogério Medeiros
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. DEVIDAMENTE COMPROVADO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ÔNUS DA PROVA.

A parte autora, em ações possessórias, deve provar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data em que se deu, bem como a perda efetiva da posse, o que ocorreu nestes autos. A parte requerida, ora apelante, não obteve êxito em demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, em especial, o suposto plano que a autora arquitetou, de maneira ardilosa, para "tomar" a sua casa.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1161434580/apelacao-civel-ac-10000205170459001-mg

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