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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 603XXXX-73.2015.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

31/01/2021

Julgamento

28 de Janeiro de 2021

Relator

Maria das Graças Rocha Santos (JD Convocada)
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXAME LABORATORIAL VDRL E HCV - PACIENTE GESTANTE - PREVISIBILIDADE DE RESULTADO FALSO POSITIVO - AUSÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DO REQUERIDO - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Uma vez demonstrado, pelo conjunto probatório dos autos, que a conduta do Laboratório réu observou parâmetros técnicos para o quadro clínico apresentado pela paciente gestante, forçoso concluir pela não comprovação do requisito ensejador da responsabilidade civil e, consequentemente, pela improcedência da indenização moral postulada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1161437775/apelacao-civel-ac-10000205434251001-mg

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