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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0589077-93.2011.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
13/08/2013
Julgamento
8 de Agosto de 2013
Relator
Fernando Caldeira Brant
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AC_10145110589077001_03bde.pdf
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Ementa

EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. V.V. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR - V.V. EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. V.V. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR - V.V.

EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. V.V. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR - V.V. EMENTA: DIREITO CIVIL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA. V.V. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - FALECIMENTO EM UNIDADE PRISIONAL - ESTADO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR -. V.V. (RELATOR) O falecimento de presidiária mantida em unidade prisional sob custódia do Estado, gera à família o direito a indenização a título de danos morais, sendo objetiva a responsabilidade civil do ente estatal quando se trata de ato omissivo.

Decisão

EM REEXAME NECESSÁRIO, REFORMARAM A SENTENÇA, PREJUDICADOS OS RECURSOS VOLUNTÁRIOS VENCIDO O RELATOR
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