Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0804339-87.2007.8.13.0647 MG

há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

APR 0804339-87.2007.8.13.0647 MG

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

23/08/2013

Julgamento

13 de Agosto de 2013

Relator

Fortuna Grion

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_APR_10647070804339003_17198.pdf

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APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.

APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO -- DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA. Tendo o Conselho de Sentença optado por uma das versões debatidas em plenário e estando ela comprovada nos elementos de prova constantes dos autos, não há falar-se em nulidade do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos.

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