jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-04.2014.8.13.0105 Governador Valadares

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Artur Hilário
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

- É imprescindível que, na impugnação à concessão à gratuidade da justiça, existam provas cabais capazes de demonstrar que a parte goza de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, isto é, que não faz jus ao benefício. - inexistindo provas que sejam aptas a comprovar o contrário, o apelo deve ser desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167277914/apelacao-civel-ac-10105140256691001-governador-valadares