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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus : HC 0374168-09.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0374168-09.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
02/09/2013
Julgamento
22 de Agosto de 2013
Relator
Beatriz Pinheiro Caires
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130374168000_6f50d.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" PREJUDICADO - PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DEFERIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.

- É de se julgar prejudicado o pedido de habeas corpus, se no curso de sua tramitação foi alcançada a pretensão do paciente.

Decisão

JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/116755570/habeas-corpus-hc-10000130374168000-mg