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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0046066-17.2019.8.13.0525 Pouso Alegre

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/02/2021
Julgamento
11 de Fevereiro de 2021
Relator
Anacleto Rodrigues
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DOSIMETRIA - APREENSÃO DA ARMA - DESNECESSIDADE.

Demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção da condenação dos agentes é medida que se impõe. Presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve a pena-base ser aplicada acima do mínimo legal. A análise equivocada das circunstâncias judiciais deve redundar na correção por esta instância revisora. A incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do Código Penal, independe de apreensão de arma, quando comprovado o seu efetivo uso na empreitada criminosa por outros meios de prova, em especial pela palavra da vítima.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1168257108/apelacao-criminal-apr-10525190046066001-pouso-alegre

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