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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-53.2017.8.13.0313 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

João Cancio
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO ACIDENTE - CONVERSÃO À ESQUERDA SEM ATENÇÃO AO FLUXO - RESPONSABILIDADE CONFIGURADA - DANOS MORAIS CAÍBEIS - QUANTUM - RAZOABILIDADE.

I - Verifica-se a responsabilidade do condutor do veículo que deixa de observar as cautelas necessárias quando da realização de manobra de conversão à esquerda.
II - Comprovadas as lesões corporais sofridas pela vítima, e que estas decorreram do acidente causado pelo réu, ou seja, o nexo de causalidade entre o fato e os danos, deve ser imposto ao responsável o dever de indenizar a vítima do ilícito, nos termos dos arts. 186, 187 e 927 do Código Civil.
III - O valor arbitrado a título de indenização deve mostrar-se suficiente para compensar a parte ofendida, desestimular a reiteração da conduta ilícita, sem gerar, contudo, enriquecimento indevido da demandante.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1171185334/apelacao-civel-ac-10000205763667001-mg

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