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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 501XXXX-69.2016.8.13.0024 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/02/2021

Julgamento

10 de Fevereiro de 2021

Relator

Fernando Lins
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO REINTEGRATÓRIA - PLEITO RECONVENCIONAL - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - EDIFICAÇÃO DE CASA - UTILIDADE DA BENFEITORIA - CONSTRUÇÃO EDIFICADA EXCLUSIVAMENTE PARA MORADIA DOS COMODATÁRIOS DEMOLIDA NO CURSO DO PROCESSO - IRRELEVÂNCIA - DEVER DE REPARAÇÃO IMPOSITIVO

- Comprovada a realização de benfeitoria útil no imóvel pelos requeridos/comodatários, com a anuência dos requerentes, há de ser reconhecido o dever indenizatório da parte autora em favor dos réus, a teor do disposto no artigo 1.219, do Código Civil, limitado aos gastos efetivamente comprovados nos autos - O fato de a benfeitoria ter sido efetivada única e exclusivamente para residência do possuidor/comodatário não afasta o dever de reparação do proprietário, pois a construção poderia ter sido utilizada por esse, quando lhe foi restituída a posse do bem, para fins econômicos - A demolição posterior da benfeitoria não desonera o proprietário do bem do dever de reparação se, quando da restituição da posse, ainda persistia o caráter útil da edificação.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172391760/apelacao-civel-ac-10000191695733001-mg

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