Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 509XXXX-05.2017.8.13.0024 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 5094349-05.2017.8.13.0024 MG

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/02/2021

Julgamento

11 de Fevereiro de 2021

Relator

Evangelina Castilho Duarte

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO.

As razões dos presentes embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, que permitam sua interposição, mas apenas demonstram a irresignação do Embargante com o julgamento proferido.