Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-51.2019.8.13.0388 Luz

Caracterizam os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais de resistência e desacato as condutas do acusado que, na iminência do cumprimento de mandado de prisão em seu desfavor, investe, agressivamente, contra policiais, golpeando-os a chutes, sendo necessário o uso de força para a contenção e, incontinenti, ofende a honra dos policiais com palavras injuriosas, expondo-os a vexames e humilhações na condição de servidores, investidos de função pública, atingindo, destarte, o prestígio da própria Administração.