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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0015002-70.2011.8.13.0718 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0015002-70.2011.8.13.0718 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
18/09/2013
Julgamento
10 de Setembro de 2013
Relator
Fortuna Grion
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10718110015002001_e1b07.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO MATERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO MATERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - 01.

APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO MATERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - 01. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO MATERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA -. 01. Estando demonstradas a autoria e a materialidade dos crimes de homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado, a condenação é medida que se impõe. Ademais, tendo o conselho de sentença optado por uma das versões debatidas em plenário e tendo esta lastro probatório nos autos, não há falar-se em nulidade do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos, em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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