Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-24.2014.8.13.0313 Ipatinga

1. A infecção hospitalar é indicativa de culpa presumida e só é possível afastar a responsabilidade do hospital se estiver presente alguma das hipóteses excludentes do art. 14, § 3º do CDC.

2. A infecção hospitalar não é completamente evitável e pode ser controlada por meio das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, entretanto a existência de tais comissões, por si só, não é suficiente para eximir a responsabilidade do hospital por danos causados em seus pacientes.

3. Em se tratando de ato ilícito em uma relação contratual, conforme os termos previstos no art. 405 do CC/02, contam-se os juros da mora a partir da citação inicial.

4. Havendo infecção hospitalar que contribui para a morte do paciente, resta caracterizado o dano moral in re ipsa, pois se presume o sofrimento psíquico dos entes dos autores.

5. O quantum indenizatório referente ao dano moral deve ser fixado observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de não acarretar em enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento injusto do agente, nos termos do art. 944 do CC/02.