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1 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus : HC 0640899-03.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0640899-03.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/10/2013
Julgamento
8 de Outubro de 2013
Relator
Pedro Vergara
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130640899000_e3c0f.pdf
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Ementa

Ementa Oficial: HABEAS-CORPUS - LESÃO CORPORAL - REALIZAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL- INDEFERIMENTO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

1. A avaliação da pertinência das provas assim como a análise dos fatos são do juiz sentenciante o qual detém amplo conhecimento de toda matéria posta em debate bem como dos elementos de convicção que alegam as partes.
2. Ordem denegada.

Decisão

DENEGARAM A ORDEM
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/117663735/habeas-corpus-hc-10000130640899000-mg