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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0012961-45.2011.8.13.0132 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/10/2013
Julgamento
2 de Outubro de 2013
Relator
Wagner Wilson
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. NEGATIVA DA SEGURADORA. DANOS MORAIS.
1. O mero descumprimento contratual não enseja, em regra, indenização por danos morais.
2. Não havendo prova nos autos de que a negativa trouxe conseqüências significativas de índole psicológica para o autor, não faz o mesmo jus à reparação por danos morais.
Decisão
NEGAR PROVIMENTO