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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv: AI XXXXX-90.2012.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Sebastião Pereira de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AI_10145120001931002_cefa9.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe. Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, nohorário e data por ele determinados, sem grande complexidade, deve ser valorada dentro dos princípios da razoabilidade e da moderação a fim de que não onere a parte e inviabilize a produção da prova que considera eficaz ao direito de que se diz ser detentor. V.v PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA MÉDICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - FIXAÇÃO PELO JUIZ - CRITÉRIOS - VALOR EXORBITANTE - OCORRÊNCIA - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. Para fixar os honorários periciais o juiz deve observar a complexidade da matéria, o grau do zelo profissional, o lugar e o tempo da prestação do serviço e as peculiaridades regionais. O juiz não está adstrito, ao fixar honorários periciais, aos valores das tabelas editadas por entidades de classe ou segundo critérios genéricos e valores pré-fixados, os quais nem sempre se compatibilizam com os requisitos objetivos a serem considerados em cada caso. Sendo exorbitante o valor fixado a título de honorários periciais infere-se que a sua redução é medida que se impõe DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL.

Decisão

: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL
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