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20 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0082156-43.2012.8.13.0210 MG

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos
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Processo
AC 0082156-43.2012.8.13.0210 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/10/2013
Julgamento
10 de Outubro de 2013
Relator
Evangelina Castilho Duarte

Ementa

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - MEROS ABORRECIMENTOS

- DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Ao autor incumbe o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito. Meros aborrecimentos decorrentes do descumprimento contratual não ensejam a reparação por danos morais.

Decisão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO