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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0034162-37.2010.8.13.0647 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0034162-37.2010.8.13.0647 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
01/11/2013
Julgamento
24 de Outubro de 2013
Relator
Dárcio Lopardi Mendes
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REQUISITOS DO ART. 1.699 DO CC/02. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA.
- É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do binômio da necessidade/possibilidade, existentes quando do momento da fixação do encargo.
Decisão
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO