6 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 500XXXX-58.2019.8.13.0005 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
10/03/2021
Julgamento
2 de Março de 2021
Relator
Franklin Higino Caldeira Filho
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL OBJETO DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - PARTILHA NÃO REALIZADA - COMPOSSE - EXCLUSÃO DE UM DOS HERDEIROS DA POSSE - IMPOSSIBILIDADE.
Em se tratando de imóvel objeto de sucessão hereditária, até que seja realizada a partilha, há a existência de uma composse, não sendo possível que apenas um dos herdeiros pretenda utilizar o bem, excluindo a posse dos demais.