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27 de Janeiro de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 5653413-53.2020.8.13.0000 MG

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 5653413-53.2020.8.13.0000 MG

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

10/03/2021

Julgamento

9 de Março de 2021

Relator

Wanderley Paiva

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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - ART. 147 E 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CP - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO PREJUDICADO.

-Revogada a prisão preventiva do paciente, tenho que houve perda do objeto do presente habeas corpus, nos termos do art. 659 do CPP.

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