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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 011XXXX-67.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

11/03/2021

Julgamento

9 de Março de 2021

Relator

Octavio Augusto De Nigris Boccalini
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO TEMPORÁRIA REVOGADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - PERDA DO OBJETO - PRISÃO TEMPORÁRIA - IMPRESCINDIBILIDADE PARA AS INVESTIGAÇÕES NÃO DEMONSTRADA - REVOGAÇÃO.

1. A restituição da Liberdade do Paciente, em Primeira Instância, prejudica o pedido de revogação da Segregação Cautelar, em razão da perda do objeto.
2. A Prisão Temporária deve ser revogada se não demonstrada a imprescindibilidade da segregação cautelar para as investigações de Crime de Roubo Majorado, sendo o Paciente com identidade certa, residência fixa, tendo, inclusive, colaborado com as investigações (art. da Lei nº 7.960/89).
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1178814123/habeas-corpus-criminal-hc-10000210119715000-mg

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