Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 011XXXX-67.2021.8.13.0000 MG

1. A restituição da Liberdade do Paciente, em Primeira Instância, prejudica o pedido de revogação da Segregação Cautelar, em razão da perda do objeto.

2. A Prisão Temporária deve ser revogada se não demonstrada a imprescindibilidade da segregação cautelar para as investigações de Crime de Roubo Majorado, sendo o Paciente com identidade certa, residência fixa, tendo, inclusive, colaborado com as investigações (art. 1º da Lei nº 7.960/89).