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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 000XXXX-94.2020.8.13.0417 Mesquita

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

15/03/2021

Julgamento

11 de Março de 2021

Relator

Anacleto Rodrigues
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL.

A palavra da vítima assume especial relevância em crimes patrimoniais, sobretudo quando se mostra coerente e harmônico entre si e com as demais provas coligidas aos autos. Restando comprovado que o Apelante ameaçou a vítima com o intuito de favorecer interesse próprio em ação penal, vez que ela havia sido chamada para prestar declarações na delegacia e reconhecido o acusado como autor do delito de tentativa de roubo, deve ser mantida a condenação pelo delito do art. 344 do Código Penal.
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