jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus: HC 067XXXX-64.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

11/11/2013

Julgamento

5 de Novembro de 2013

Relator

Furtado de Mendonça

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_HC_10000130672116000_83794.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - HOMIC?DIO QUALIFICADO - DECRETA??O E MANUTEN??O DA PRIS?O PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - PRESEN?A DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM - PROVA DA EXIST?NCIA DO CRIME E IND?CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECIS?O FUNDAMENTADA - R?U CITADO POR EDITAL - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C?DIGO DE PROCESSO PENAL - DESIGNA??O DE AUDI?NCIA PARA PRODU??O ANTECIPADA DE PROVAS - ARGUI??O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE SUSPENS?O - REALIZA??O DO ATO - PRETENS?O PREJUDICADA - DESENTRANHAMENTO DOS ELEMENTOS DE INFORMA??O PRODUZIDOS ANTECIPADAMENTE - AUS?NCIA DE PREJU?ZO - ATO DISCRICION?RIO DO MAGISTRADO - N?O OCORR?NCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS - HOMIC?DIO QUALIFICADO - DECRETA??O E MANUTEN??O DA PRIS?O PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - PRESEN?A DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM - PROVA DA EXIST?NCIA DO CRIME E IND?CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECIS?O FUNDAMENTADA - R?U CITADO POR EDITAL - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C?DIGO DE PROCESSO PENAL - DESIGNA??O DE AUDI?NCIA PARA PRODU??O ANTECIPADA DE PROVAS - ARGUI??O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE SUSPENS?O - REALIZA??O DO ATO - PRETENS?O PREJUDICADA - DESENTRANHAMENTO DOS ELEMENTOS DE INFORMA??O PRODUZIDOS ANTECIPADAMENTE - AUS?NCIA DE PREJU?ZO - ATO DISCRICION?RIO DO MAGISTRADO - N?O OCORR?NCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.

HABEAS CORPUS - HOMIC?DIO QUALIFICADO - DECRETA??O E MANUTEN??O DA PRIS?O PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - PRESEN?A DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM - PROVA DA EXIST?NCIA DO CRIME E IND?CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECIS?O FUNDAMENTADA - R?U CITADO POR EDITAL - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C?DIGO DE PROCESSO PENAL - DESIGNA??O DE AUDI?NCIA PARA PRODU??O ANTECIPADA DE PROVAS - ARGUI??O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE SUSPENS?O - REALIZA??O DO ATO - PRETENS?O PREJUDICADA - DESENTRANHAMENTO DOS ELEMENTOS DE INFORMA??O PRODUZIDOS ANTECIPADAMENTE - AUS?NCIA DE PREJU?ZO - ATO DISCRICION?RIO DO MAGISTRADO - N?O OCORR?NCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS - HOMIC?DIO QUALIFICADO - DECRETA??O E MANUTEN??O DA PRIS?O PREVENTIVA - POSSIBILIDADE - PRESEN?A DOS REQUISITOS QUE A AUTORIZAM - PROVA DA EXIST?NCIA DO CRIME E IND?CIOS SUFICIENTES DA AUTORIA -- DECIS?O FUNDAMENTADA - R?U CITADO POR EDITAL - PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C?DIGO DE PROCESSO PENAL - DESIGNA??O DE AUDI?NCIA PARA PRODU??O ANTECIPADA DE PROVAS - ARGUI??O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - PEDIDO DE SUSPENS?O - REALIZA??O DO ATO - PRETENS?O PREJUDICADA - DESENTRANHAMENTO DOS ELEMENTOS DE INFORMA??O PRODUZIDOS ANTECIPADAMENTE - AUS?NCIA DE PREJU?ZO - ATO DISCRICION?RIO DO MAGISTRADO - N?O OCORR?NCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA.
- N?o caracteriza constrangimento ilegal, a pris?o, quando presentes os requisitos para o decreto, devidamente fundamentado o decisum.

Decisão

DENEGADO O HABEAS CORPUS
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118224614/habeas-corpus-hc-10000130672116000-mg