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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0004585-61.2015.8.13.0704 Unaí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
19/03/2021
Julgamento
10 de Março de 2021
Relator
Marcos Henrique Caldeira Brant
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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO -. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Ausência dos pressupostos do art. 1.022do CPC/15. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado. Rediscussão. Impossibilidade. Pretende a embargante a rediscussão da matéria já apreciada, o que se mostra inadmissível, tendo em vista que os embargos de declaração não se prestam a reabrir a discussão de questões decididas
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