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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0333489-64.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0333489-64.2013.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
11/11/2013
Julgamento
5 de Novembro de 2013
Relator
Moacyr Lobato
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_AI_10701130152369001_3cacd.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRA??O DE POSSE - COMPRA E VENDA DE VE?CULO - TERCEIRO DE BOA F? - AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRA??O DE POSSE - COMPRA E VENDA DE VE?CULO - TERCEIRO DE BOA F? - AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRA??O DE POSSE - COMPRA E VENDA DE VE?CULO - TERCEIRO DE BOA F? - AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRA??O DE POSSE -- COMPRA E VENDA DE VE?CULO - TERCEIRO DE BOA F? - AUSENCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.
- A reintegra??o possess?ria somente ? poss?vel quando haja demonstra??o da posse, do esbulho e da data da sua ocorr?ncia, nos termos do art. 927 do C?digo de Processo Civil, quando ausentes, impedem o deferimento da tutela liminar pretendida.
- Ausente nos autos a comprova??o de exist?ncia de v?cio capaz de macular de nulidade o neg?cio firmado entre as partes, e n?o havendo prova suficiente quanto ? validade do neg?cio jur?dico firmado entre as partes, n?o h? raz?o para que o pedido liminar de reintegra??o de posse seja deferido.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118271134/agravo-de-instrumento-cv-ai-10701130152369001-mg