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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-02.2011.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Luiz Artur Hilário

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10145110442723001_f815e.pdf
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Ementa

APELA??O C?VEL. A??O DE INDENIZA??O. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. PESSOA JUR?DICA. HONRA OBJETIVA. OFENSA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR.

- Tendo a parte descumprido o contrato de presta??o de servi?os de buffet, no que concerne ao n?mero de convidados presentes ao evento, deve ser condenada a arcar com o pagamento da import?ncia contratada por cada um deles.
- A ofensa ? honra objetiva da pessoa jur?dica, ou seja, o abalo da sua imagem e do seu bom nome perante a sociedade configura dano moral, pass?vel de ressarcimento.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118271229/apela-o-c-vel-ac-10145110442723001-mg

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