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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 001XXXX-90.2011.8.13.0372 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

20/11/2013

Julgamento

14 de Novembro de 2013

Relator

Dárcio Lopardi Mendes

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MG_AC_10372110016790001_6f2e0.pdf
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Ementa

APELA??O C?VEL - DIREITO DE FAM?LIA - CRIT?RIOS PARA DETERMINA??O - PRINC?PIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR - FILHO MENOR.

- O juiz, ao apurar quem possui melhores condi??es para exercer a guarda de incapaz, sob o ponto de vista moral, educacional e afetivo, deve analisar as circunst?ncias espec?ficas de cada caso concreto, com vistas a garantir o melhor interesse do menor.
- Havendo nos autos prova de que aquele que det?m a guarda de menor possui condi??es de exerc?-la, n?o h? motivo para modific?-la.

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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