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8 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5000378-61.2020.8.13.0508 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
23/03/2021
Julgamento
18 de Março de 2021
Relator
Evandro Lopes da Costa Teixeira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SIMULAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO

- A simulação capaz de anular o negócio jurídico depende de prova cabal quanto à sua existência, tendo em vista que a ninguém é dado beneficiar-se da sua própria torpeza - Ausente a prova da simulação alegada pela parte autora em relação à cláusula que prevê a data limite para o adimplemento da obrigação pela parte ré, deve ser mantida a improcedência do pedido inicial.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1184231450/apelacao-civel-ac-10000205792880001-mg