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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0131631-55.2013.8.13.0105 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0131631-55.2013.8.13.0105 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/12/2013
Julgamento
3 de Dezembro de 2013
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
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Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES.
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. A palavra da vítima - firme e coerente - que reconhece o apelante como autor do crime de roubo majorado, aliada a outros elementos de convicção, forma alicerce suficiente para sustentar um decreto condenatório. Restando comprovado, sobretudo pelas declarações da vítima, que o acusado para efetuar a subtração da res a ameaçou, mostrando-lhe uma arma de fogo, não há falar-se em desclassificação para o delito de furto. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe
Decisão
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
