jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0131631-55.2013.8.13.0105 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0131631-55.2013.8.13.0105 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
12/12/2013
Julgamento
3 de Dezembro de 2013
Relator
Antônio Carlos Cruvinel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MG_APR_10105130131631001_eb9d2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES.

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS -- DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO - AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - IMPOSSIBILIDADES. A palavra da vítima - firme e coerente - que reconhece o apelante como autor do crime de roubo majorado, aliada a outros elementos de convicção, forma alicerce suficiente para sustentar um decreto condenatório. Restando comprovado, sobretudo pelas declarações da vítima, que o acusado para efetuar a subtração da res a ameaçou, mostrando-lhe uma arma de fogo, não há falar-se em desclassificação para o delito de furto. Desprovimento ao recurso é medida que se impõe

Decisão

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/118528753/apelacao-criminal-apr-10105130131631001-mg

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 10891575 PR 1089157-5 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 993070357819 SP

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 10891575 PR 1089157-5 (Acórdão)